Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0068 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0068 / 2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Doação de Alimentos".
Data de Publicação
18/03/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Roberto de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, DOAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, POPULAÇÃO CARENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
01/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 193/2004
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