Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0004 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0004 / 1981
Ementa
Altera as Escalas de referências aplicáveis aos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas.
Data de Publicação
16/04/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRATURA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.007
Tramitação
Data
Descrição
16/04/1981
Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1981
Publicado o Parecer nº 443/81 da CCJ favorável ao PLC
14/05/1981
Publicado Parecer nº 444/81 da CFO favorável ao PLC
22/05/1981
Publicado o Autógrafo nº 15.673
23/05/1981
Publicada a Lei Complementar nº 256, de 22.05.81
18/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.007
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