| 26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bitencourt. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 28/05/2003 |
Aprovado. |
| 28/05/2003 |
Enviado à CCCT. |
| 28/05/2003 |
Entrada na CCCT. |
| 29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Adilson Rossi. |
| 30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
| 02/07/2003 |
Recebido na CCCT com o parecer favorável. |
| 13/08/2003 |
Aprovado o parecer. |
| 18/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 21/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 967/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 968/03, da CCCT-favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 21/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
| 11/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
| 27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
| 28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.544 (DA p. 19) |
| 28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.931, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
| 24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.931, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |