04/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
05/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (95) |
13/02/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da IX CRI) |
13/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (179) |
16/02/1998 |
Entrada na CCJ |
19/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto. |
10/08/1999 |
Devolvido sem Parecer à Comissão |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |