06/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia ( p. 6) |
09/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (143) |
04/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (310) |
04/03/1998 |
Entrada na CCJ |
04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para parecer da Mesa (s/nº) |
22/03/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
23/03/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 8) |
23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |