| 11/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 14/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 16/05/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 11/06/2003 |
Redistribuido ao Dep.josé Bittencourt. |
| 13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/06/2003 |
Juntado pedido de anexação ao PL 203/03. |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
| 02/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
| 05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 05/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 03/12/2003 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. |
| 03/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |