27/10/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/11/1981 |
Publicada emenda nº 01 Dep. Hélio Cesar Rosas |
21/11/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1959/81 de RE Dep. Marcelino Romano Machado pela CCJ favorável ao projeto, à Emenda nº 01 com emenda do Relator Especial e 1960/81 da CFO favorável ao projeto, à Emenda nº 01, à emenda do RE da CCJ na forma das subemendas desta Comissão |
15/12/1981 |
Publicado Parecer nº 2223/81 da CR |
16/12/1981 |
Publicada errata do Parecer nº 2223/81 da CR |
17/12/1981 |
Publicadao Autógrafo nº 16.096 |
24/12/1981 |
Publicada Lei nº 3.201, de 23.12.81 |
30/12/1981 |
Aprovado o projeto. Aprovado o Reqtº de destaque do Dep. Málek Assad. Aprovadas às alineas A e B da Emenda do RE ítem 1º; à Subemenda B da CFO (ítem 2). Rejeitada a Subemenda A da CFO (ítem 3º) e a parte da emenda do RE, que dá nova redação ao artigo 3º e § único (ítem 4º) |
13/01/1982 |
Publicada retificação do veto parcial |
13/01/1982 |
Publicada retificação da Lei |
02/03/1982 |
Publicada Mensagem nº 193/81 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL |
18/03/1982 |
Publicados os Pareceres nºs.: 129/82 da CCJ contrário ao projeto e 130/82 de RE Dep. Tufi Jubran pela CFO contrário ao projeto |
16/04/1982 |
Arquivado |
20/04/1982 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da CE |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.037 |