Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 219 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 219 / 2003
Ementa Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Data de Publicação 15/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NUTRIÇÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
16/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2003 Publicada a retificação do PL - DA, p. 12
25/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bttencourt D.A. p.08
28/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
29/08/2003 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
14/04/2004 Devolvido da vista
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
25/04/2005 Devolvido da vista
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
31/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2005 Presidente solicita R.E.
02/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
05/09/2005 Juntado pedido de R.E.
08/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
13/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
17/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
17/11/2005 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Direitos Humanos
18/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto como a emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Publicados: Parecer nº 558/06, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 559/06, pela CDH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 560/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
28/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 558 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2005 559 / 2006 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Hamilton Pereira Comissão de Direitos Humanos  
21/03/2006 560 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto como a emenda nº 1 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2003 Emenda de Pauta 000001 José Bittencourt  
2 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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