Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0042 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0042 / 1980
Ementa
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado com o objetivo de vedar a construção, implantação e funcionamento de usinas nucleares no território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
21/11/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Flávio Bierrenbach
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, OBRA, PROIBIÇÃO, USINA NUCLEAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
Tramitação
Data
Descrição
21/11/1980
Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1980
Publicado Parecer nº 2084/80 da CCJ favorável ao projeto
18/05/1981
Arquivada
19/05/1981
Despacho. Prejudicada, por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição do Estado, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
20/05/1981
Aprovada em 1º turno
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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