| 14/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
| 17/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (242) |
| 04/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (307) |
| 04/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 14/05/1998 |
Entrada na CCCT |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/12/1998 |
Publicados o Parecer nº 2115/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 2116/98 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 20) |
| 09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto |
| 09/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de redação final (053) |
| 10/02/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 136, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 03/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 04/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (164) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (207) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.283 (DA p. 08) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.261, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00654/1999) |
| 18/10/2012 |
Publicado Ofício nº 75/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo - 1a. Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o recebimento de representação referente ao Projeto de Lei - Eventual Alteração da Lei no. 10261/99. (DA p. 19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |