Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0365 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0365 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.656 / 2004
Ementa Institui o "Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Data de Publicação 14/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
14/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
23/05/2003 Entrada na CCJ.
01/07/2003 Publicado requerimento, do autor,solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
04/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
05/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
05/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
06/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
07/08/2003 Enviado ao STAM..
21/08/2003 Designado Deputado Eli Correa Filho relator Especial pela C.C.J.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Entrada na CSP
10/09/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
11/09/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CSP.
17/09/2003 Recebido com parecer favorável
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
01/10/2003 Aprovado o parecer do relator
01/10/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Publicados os pareceres: 1308/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho (Favorável); 1309/2003, da CSP (Favorável) - (DA, p.19)
12/12/2003 61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9758/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.982. (DA p.11)
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25982
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.656, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
23/08/2004 Arquivo - Arquivado
23/08/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25982  
 
2 14/01/2004 Lei 11656 Institui o "Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança". Governador  
3 19/12/2003 Ofício 009758  
4 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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