25/09/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/10/1987 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 Paulo Osório, 02 Wadih Helú, 03, 04 e 05 Fernando Leça, 06 Walter Lazarini e 07 Barros Munhoz |
15/10/1987 |
Publicada Mensagem nº 111/87 do Sr. Governador do Estado solicitando a modificação no artigo 12 |
21/09/1988 |
RESTAURADO |
06/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2085/88 de RE Dep. Luiz Olinto Tortorello pela CCJ favorável ao projeto, às emendas nºs.: 01, 05 e 07, na forma das subemendas oferecidas com a emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs.: 02, 03, 04 e 06 |
06/12/1988 |
Publicado Parecer nº 2086/88 de RE Dep. Adilson Monteiro Alves pela CET favorável ao projeto, à emenda de fls. 28, às emendas nºs.: 05 e 07, na forma das subemendas oferecidas e contrário às emendas de nºs.: 01, 02, 03, 04, e 06 e a emenda de fls. 48 |
06/12/1988 |
Publicado Parecer nº 2087/88 da CFO favorável ao projeto, às Emendas nºs.: 05 07, na forma das subemendas oferecidas e das emendas constantes deste parecer e contrário às emendas nºs.: 01 ao 04 e 06 e da emenda de fls. 48, bem como a emenda modificativa de fls. 28 |
06/04/1989 |
Publicadas às Emendas nºs.: 08, 09 e 10 Valdemar C. Sobrinho, 11, 12 e 13 Luiz Furlan e 14 Sylvio Martini |
29/04/1989 |
Publicado Parecer nº 423/89 do Congresso das Comissões: CCJ, CET e CFO favorável às emendas nºs.: 09, 10 e 12, às emendas 11 e 13 na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas nº 08 e 14 |
03/05/1989 |
Publicada errata do Parecer nº 423/89 |
23/05/1989 |
Publicado Parecer nº 490/89 de RE Deputada Erci Ayala pela CR |
01/06/1989 |
Publicado Autógrafo nº 19.939 |
03/06/1989 |
Aprovado o projeto: Rejeitado o § único do artigo 9º, Rejeitadas as expressões " a que se refere o § único do artigo 109 da Constituição do Estado", e "com dotação orçamentária anual nunca inferior a totalidade da arrecadação do imposto municipal das estâncias no ano anterior, na forma a ser regulamentada " Aprovadas às Emendas nºs.: 09 e 12 e Subemendas às Emendas nº 11 e 13; Rejeitadas: a Mens. Aditiva, e demais emendas e subemendas. |
16/06/1989 |
Publicada Mensagem A-Nº 43/89 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
16/06/1989 |
Publicada Lei nº 6.470, de 15.06.89 |
26/08/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 604/89 de RE Dep. Edinho Araújo pela CCJ contrário ao projeto e favorável ao veto parcial, 605/89 de RE Dep. Laerte Pinto pela CET favorável ao veto parcial e 606/89 de RE Dep. Milton Baldochi pela CFO contrário ao projeto e favorável ao veto parcial. |
06/09/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040 |