29/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
09/06/2003 |
Juntado a este o PL n.º 672/02 para fins de instrução. |
11/06/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Recebido com pedido de documentos ao autor. |
18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
18/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Recebido com documentos ao Relator. |
08/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2005 |
Publicado Parecer nº 199/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16/17) |
10/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.309 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.939, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.939, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030 |