| 30/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 02/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
| 10/06/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 10/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 03/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
| 02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/10/2003 |
Enviado ao relator. |
| 12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 03/03/2004 |
Publicado Parecer nº 169 /04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14)
|
| 03/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.006. (DA p. 30) |
| 07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
| 26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.726, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1) |
| 16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |