05/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
06/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/06/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Said Mourad - D.A. p.9 |
16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
17/06/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e contrário a emenda. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
24/09/2003 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na CSH. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
02/10/2003 |
Distribuído à Deputada Havanir Nimtz. |
03/10/2003 |
Enviado a Deputada. |
17/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
17/10/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
19/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável ao projeto e contrário às emendas |
21/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1695/03, da CCJ-favorável à proposição, e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1696/03, da CSH -favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 19) |
24/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
29/11/2003 |
Publicado despacho juntando este ao Projeto de Lei nº 280/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI; (D.A. pág. 14) |