12/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
13/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSH. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2003 |
Entrada na CSH. |
25/09/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
21/10/2003 |
Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
21/10/2003 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Pedro Tobias |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2007 |
Restaurado. |
05/06/2007 |
Devolvido da vista |
12/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
27/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
08/04/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Celso Giglio |
14/05/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
20/05/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado Celso Giglio para redigir o vencido contrário |
17/06/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
17/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
01/07/2008 |
Publicados: Parecer nº 3019/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 3020/08, da CSH-do Deputado Celso Giglio, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15) |
01/07/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 19)-ARQUIVADO |
02/07/2008 |
Arquive-se. |
11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |