13/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
13/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/11/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2003 |
Aprovado como parecer o voto em separado. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CEP |
11/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro. |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.E.P. |
03/03/2004 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
10/03/2004 |
Designado R.E. o deputado(a) Roque Barbiere, pela CEP. |
16/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2004 |
Presidente solicita devolução. |
24/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CEP |
31/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2004 |
Presidente solicita devolução. |
02/04/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Economia e Planejamento |
02/04/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. À CAME. |
02/04/2004 |
Entrada na Comissão CAME |
06/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAME. |
12/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CAME |
22/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CAME |
05/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Nivaldo Santana, pela comissão CFO |
19/05/2004 |
|
19/05/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Nivaldo Santana, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
19/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO |
17/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2004 |
Presidente solicita devolução. |
12/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.105/04, da CCJ¿voto em separado do Deputado Vaderlei Siraque, convertido em Parecer-favorável à proposição; Parecer nº 1.106/04, de RE pela CEP, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição; Parecer nº 1.107/04, de RE pela CAME, Deputado Nivaldo Santana¿favorável à proposição e Parecer nº 1.108/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição. (DA p. 8) |
14/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/11/2004 |
33ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
25/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Mário Reali, favorável à emenda nº 1 |
01/12/2004 |
Publicado Parecer nº .624/04, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP, CAME e CFO- favorável à emenda nº 1. (DA p. 10) |
01/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda. |
08/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.725/04, da CR. (DA p.15) |
09/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão-Redação. |
16/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.151. (DA p. 13) |
16/12/2004 |
Aguardando Sanção |
04/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.817, de 3 de janeiro de 2005. DOE I p. 1 |
04/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.817, de 3 de janeiro de 2005. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |