Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0011 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0011 / 1980
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Título VI da
Lei Complementar nº 180, de 12/05/78
, fixando o prazo em que o servidor aguardar em exercício a formalização do pedido de exoneração ou dispensa.
Data de Publicação
03/04/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DISPENSA, EXERCÍCIO, EXONERAÇÃO, LEI DA PARIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
Tramitação
Data
Descrição
03/04/1980
Publicado no Diário da Assembléia
30/04/1980
Publicados os Pareceres nºs.: 565/1980 da CCJ e 566/1980 da CAP (favoráveis ao PLC)
17/05/1980
Publicado Autógrafo nº 15.122
30/05/1980
Publicada a Lei Complementar nº 236, de 29.05.80 D.A. p.
04/08/1980
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
Voltar