Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0009 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0009 / 1979
Ementa
Altera as escalas de referência aplicáveis aos Membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação
21/04/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011
Tramitação
Data
Descrição
21/04/1979
Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 78/1979 da CCJ e 79/1979 da CFO (favoráveis ao PLC)
10/05/1979
Publicado Autógrafo nº 14.688
11/05/1979
Publicada a Lei Complementar nº 211, de 10.05.79 D.A. p.
18/05/1979
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011
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