Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1979
Ementa Concede abono mensal aos funcionários, servidores e inativos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/06/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, APOSENTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCESSÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012

Tramitação

Data Descrição
27/06/1979 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 490/1979 da CCJ e 491/1979 da CFO (favoráveis ao PLC)
30/06/1979 Publicado Autógrafo nº 14.743
12/07/1979 Publicada a Lei Complementar nº 220, de 11.07.79 D.A. p.
02/08/1979 Publicada Mensagem nº 80/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
21/08/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 700/1979 da CCJ e 701/1979 da CFO (favoráveis ao PLC e contrários ao veto parcial)
08/09/1979 Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se
08/09/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012
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