Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1979
Ementa Suprime o artigo 43 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, que estabelece normas para a existência de Secretarias Municipais.
Data de Publicação 31/10/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
31/10/1979 Publicado no Diário da Assembléia
01/05/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 610/1980 da CCJ e 611/1980 da CAM (favoráveis ao PLC)
02/10/1980 Publicado Autógrafo nº 15.241
21/10/1980 Publicada Mensagem nº 109/1980 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
01/11/1980 Publicado Parecer nº 1665/1980 da CAM contrário ao veto
05/12/1980 Publicada a Lei Complementar nº 241, de 04.12.80 D.A. p.
11/12/1980 Aprovado o PLC, rejeitado o veto
18/12/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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