Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0541 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0541 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.713 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais - APACE", em São Roque.
Data de Publicação 25/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Tramitação

Data Descrição
25/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
26/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
06/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
07/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
03/09/2003 Enviado ao Autor.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
13/10/2003 Enviado ao Autor.
17/10/2003 Juntado a este PL, o PL nº 372/02, para fins de instrução.
22/10/2003 Reentrada na CCJ.
24/10/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
28/10/2003 Enviado ao Relator.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
14/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2004 Publicado Parecer nº 422/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14)
20/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.008. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
25/05/2004 Publicada a Lei nº 11.713, de 24 de maio de 2004.(DOE página 1)
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 422 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26008 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0541/2003  
2 25/05/2004 Lei 11713 Governador  
3 07/05/2004 Ofício 2092 Sidney Beraldo  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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