07/08/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/08/1979 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1 do(a) Deputado(a) Reginaldo Valadão e outros |
11/08/1979 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros. |
11/08/1979 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 1 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos Santos e outros |
17/08/1979 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 653/79 da C.C.J. na forma do substitutivo |
28/08/1979 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 757/79 da C.C.J. formalizando a redação final da proposta de emenda, nos termos do artigo 262 da II C.R.I. |
01/09/1979 |
Em 1º turno e aprovada na forma do substitutivo, com declaração de voto do Dep. Armando Pinheiro e outros. |
04/09/1979 |
Em 2º turno é aprovada na forma do substitutivo, declaração de voto do Dep. Armando Pinheiro e outros. |
31/10/1979 |
Publicada Emenda Constitucional nº 10, de 30/08/79 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002 |