Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 575 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 10.995 de 2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMEN, CONCESSIONÁRIA, DISTÂNCIA, RADIAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
02/09/2003 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
14/11/2003 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
06/02/2004 Recebido da vista.
24/03/2004 Devolvido da vista
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
26/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Donisete Braga solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 11.
30/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita Relator Especial
02/06/2005 Juntado pedido de R.E.
06/06/2005 Devolvido da vista
06/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
29/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
29/08/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/09/2005 Publicados: Parecer nº 2 529/05, de Relator Especial, pela CCJ - Deputado Edmir Chedid, favorável e Parecer nº 2530/05, da CHS - favorável . (DA p. 10)
23/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2005 2529 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2530 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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