| 04/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 05/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado à CE. |
| 01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
| 01/10/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
| 03/10/2003 |
Distribuído para o Deputado Gilson de Souza. |
| 03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
| 14/10/2003 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei. |
| 10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões. |
| 11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.496 (DA p. 10) |
| 17/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 05/10/2005 |
Publicada a LEI Nº 12.075 de 04 de outubro de 2005 (DOE pag. 01) |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |