06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. |
15/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Edmir Chedid e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
24/03/2004 |
Vista ao Deputado Valdomiro Lopes |
31/03/2004 |
Devolvido da vista |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2004 |
16ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
24/04/2004 |
Publicado Parecer nº 462/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13) |
24/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/05/2004 |
64ª Ord. Aprovado a urgência . |
18/05/2004 |
16ª Sessão Extraordinária |
18/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
18/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
Publicada a emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, DA p.12 |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável projeto contrário emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda. |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2004 |
Publicado parecer nº 678/04 - CCJ, sobre a emenda nº 1 ao PL - CONTRÁRIO. (DA página 14). |
21/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.052. (DA página 11) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 |