Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 657 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 657 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO, ESGOTO, ESGOTO SANITÁRIO, ESGOTO (TRATAMENTO), LEI ESTADUAL 10083/1998, PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO-SOCORRO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
07/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2003 Enviado À CSH.
05/12/2003 Entrada na CSH.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Ricardo Castilho
10/12/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
17/12/2003 Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/04/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.336/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.337/04, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.338/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 1336 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 1337 / 2004 favorável FAVORÁVEL Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
31/08/2004 1338 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar