Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2003
Ementa Dispõe sobre relações de consumo, distribuição e circulação de substâncias etílicas no Estado.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, AVISO, BEBIDA ALCOÓLICA, DISTRIBUIDOR, EMBALAGEM, FABRICANTE, FORNECEDOR, MENOR, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CSH.
05/12/2003 Entrada na CSH.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias
10/12/2003 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
18/12/2003 Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Pedro Tobias FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2004 Publicados:Parecer nº 392/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 393/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.9)
16/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 392 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 393 / 2004 favorável FAVORÁVEL Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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