Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 689 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 689 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.500 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba - "Desafio Jovem", em Itatiba.
Data de Publicação 22/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ITATIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Tramitação

Data Descrição
22/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
25/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
02/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
20/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
21/10/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
07/12/2004 RESTAURADO.
08/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
25/04/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/07/2005 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
10/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum
08/11/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005 Publicado Parecer nº 3.088/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 51/52)
17/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.946 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
28/12/2006 Publicada a Lei nº 12.500, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
28/12/2006 Convertido na Lei nº 12.500, de 27 de dezembro de 2006
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2005 3088 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26946 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0689/2003 Mesa Diretora  
2 28/12/2006 Lei 12500 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10481 Ofício ao Projeto de lei numero 0689/2003 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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