22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
23/08/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 12) |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.08 e 09 |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt |
03/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Á CAP. |
06/10/2003 |
Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública. |
07/10/2003 |
Distribuido ao Deputado Ubiratan Guimarães. |
09/10/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
10/10/2003 |
Recebido com o parecer favorável ao PL 695/2003 e à Emenda nº 1. |
10/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
13/10/2003 |
Recebido o pedido de RE.Ao PC. |
13/10/2003 |
Pedido de RE.À CAP. |
16/10/2003 |
Designado R.E. pela CAP o Deputado Ubiratan Guimarães |
21/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável ao PL e à emenda nº01.Enviado À CFO. |
21/10/2003 |
Entrada na CFO. |
24/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
28/10/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
29/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
05/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
13/11/2003 |
Publicado pareceres nºs. 1916/03, de RE pela CCJ, 1917/03 de RE pela CAP e 1918/03 de RE pela CFO, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº 01. |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
11/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 9) |
14/12/2004 |
Publicado Errata da Emenda n° 01, D.A. p.12 |
14/12/2004 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13) |
19/02/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.160. (DA p.9) |
19/02/2005 |
Aguardando Sanção |
10/03/2005 |
Publicada Mensagem nº 45/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
10/03/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CAP - Comissão de Administração Pública. CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2005 |
Predidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
18/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
05/04/2005 |
Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/04/2005 |
Entrada na CAP. |
09/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 248/05 - RE-CCJ, Relator Especial deputado Cândido Vaccarezza, CONTRÁRIO ao veto oposto p/Governador à propositura. (D. A. p. 10). |
12/04/2005 |
44ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1363/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |