| 25/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 26/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
| 03/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 08/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
| 08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 25/11/2003 |
Redistribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
| 25/11/2004 |
Devolvido da vista |
| 08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Italo Cardoso |
| 09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 03/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Italo Cardoso contrário, pela Comissão de Direitos Humanos |
| 03/03/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Italo Cardoso,contrário |
| 05/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 150/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 151/05, da CDH- contrário à proposição. (DA p. 7) |
| 05/03/2005 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 10) |
| 09/10/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |