Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2003
Ementa Dispõe sobre alíquota do ICMS, incidente sobre operações que tenham por objeto bebidas alcoólicas, com 13 graus "Gay Lussac", ou mais.
Data de Publicação 26/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PERCENTUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
01/06/2004 Devolvido da vista
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/03/2005 Devolvido sem parecer
03/05/2005 Devolvido sem parecer
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
11/10/2005 Anexado o Projeto de lei 0075/2004.
11/10/2005 Publicado despacho: juntando o PL nº 75/2004 ao PL nº 708/03, nos termos do artigo 179 da XII CRI.(DA p. 13)
13/02/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio contrário aos PLs nº 708/2003 e 75/2004
07/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
16/03/2006 Devolvido da vista
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
31/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
03/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
07/04/2006 devolvido da vista
07/04/2006 Juntado pedido de R.E.
17/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CFO
28/06/2006 Devolvido sem parecer
28/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CFO
05/07/2006 Recebido com parecer favorável ao PL nº708/03 e contrário ao PL nº75/04,do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2006 Publicados: Parecer nº 1217/06, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1219/06, de RE pela CFO, Deputado Afanásio Jazadji¿favorável a esta proposição e contrário ao Pl nº 75/2004. (DA p. 15)
06/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 1217 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2006 1219 / 2006 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Paulo Sergio  
Voto do relator favorável Eli Corrêa Filho
Voto do relator favorável ao PL nº708/03 e contrário ao PL nº75/04 Afanasio Jazadji  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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