04/12/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1647/79 da CCJ e 1648/79 da CFO (favoráveis ao projeto) |
15/12/1979 |
Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do Dep. Marcos Aurélio Ribeiro e outros |
18/12/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1649/79 de RE Dep. Rubens Lara pela CCJ favorável a emenda nº 01 na forma da Subemenda oferecida por esta comissão e 1650/79 da CFO contrário a emenda, bem como a subemenda da CCJ |
29/12/1979 |
Publicado o Autógrafo nº 15.043 - D.O. |
29/12/1979 |
Publicado a Lei nº 2.257, de 28.12.79 - D.O. |
03/01/1980 |
Arquivado |
09/01/1980 |
Em votação, aprovado o projeto e rejeitada a emenda, bem como a subemenda (DA) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075 |