28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
29/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência
para a tramitação deste PL (DA, p.15)
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11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli como Relator Especial pela C.C.J. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson |
01/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CEP/CFO) o parecer favorável do Relator Dep. Mário Reali.Ao PC. |
01/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/10/2003 |
Publicado o parecer 1246/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO (Favorável) (DA, p.17) |
02/10/2003 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
08/10/2003 |
Ofício nº 7002/2003 entregue na ATL. |
09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.800(DA, p.21) |
29/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.526, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
24/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |