29/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
01/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/10/2003 |
Designado RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC. À CSH. |
13/10/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Eli Corrêa Filho , pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2003 |
Entrada na CSH. |
17/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
20/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
20/10/2003 |
Pedido de RE. À CSH. |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designada Deputada Maria Lucia Amary, RE.pela CSH. |
04/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PLC. À CFO. |
04/11/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/11/2003 |
Entrada na CFO. |
11/11/2003 |
Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/11/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
19/11/2003 |
Designado o Deputado Roberto Engler, Relator Especial pela CFO |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
24/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
25/11/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roberto Engler , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/2003 |
Publicado os pareceres nºs. 2.038/03 de RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ; 2.039/03 de RE Deputada Maria Lúcia Amary pela CSH e 2.040/03 de RE Deputado Roberto Engler pela CFO, todos favoráves, D.A. pág. 14. |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária Levantada a Sessão. |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
22/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.153. (DA p. 7) |
22/12/2004 |
Aguardando Sanção |
11/01/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005. (DOE I, página 1). |
11/01/2005 |
Sancionada a Lei complementar nº 971, de 2005. |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |