18/05/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1159/78 da CCJ e 1160/78 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO) |
10/10/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.447 (DO) |
27/10/1978 |
Publicada Mensagem nº 230/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
30/11/1978 |
Publicado o Parecer nº 1740/78 da CCJ contrário ao veto (DO) |
11/04/1979 |
Em votação o veto foi rejeitado. Em 04.04.79 (DO) |
11/04/1979 |
Publicada a Lei nº 1953, de 10.04.79 (DO) |
17/04/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.065 |