Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2003
Ementa Cria o Fundo Estadual de Incentivos aos Esportes Olímpicos e a Loteria Olímpica do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, FUNDO, JOGOS OLÍMPICOS, LOTERIA, LOTERIA OLÍMPICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na CCJ.
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
28/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
05/12/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
24/03/2004 Concedida vista do Deputado Valdomiro Lopes
30/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o voto em separado do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável.
02/04/2004 Entrada na Comissão CET
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
12/04/2004 Devolvido sem parecer
13/04/2004 Redistribuído ao Deputado Enio Tatto
31/08/2007 Restaurado.
07/09/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
11/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CET
24/09/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo
24/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 2996/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2997/07, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 2998/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2004 2996 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
24/09/2007 2997 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Esportes e Turismo  
30/10/2007 2998 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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