12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
08/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Afonso Lobato |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CPS |
17/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
18/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Promoção Social |
18/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
19/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.513/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.514/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.515/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 164) |
06/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |