| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
| 26/03/2004 |
Publicado Parecer nº 294/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 12) |
| 26/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |