Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 844 / 2003
Ementa Dispõe sobre a assinatura de convênios entre a Secretaria da Saúde e as APAEs  Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais para atendimento às pessoas matriculadas nessas instituições.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ASSINATURA, CONVÊNIO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NEUROPEDIATRIA, ODONTOLOGIA, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO SOCIAL, TERAPIA OCUPACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Eli Corrêa Filho e ao Deputado José Bittencourt
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
13/04/2004 Devolvido da vista
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
03/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2004 Devolvido da vista
18/10/2004 Juntado pedido de R.E.
20/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
25/02/2005 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
11/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/05/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
15/05/2006 Devolvido da vista.
23/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
26/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/06/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1237/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 1238/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1239/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.019
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2005 1237 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2005 1238 / 2007 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
25/05/2007 1239 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar