12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/09/2005 |
Enviado de Gabinete BALEIA ROSSI para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 14311/2005) |
13/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
17/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
09/12/2005 |
Entrada na CSH. |
13/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
19/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
25/04/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e à emenda da CCJ. |
03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 203/2003 ao PL nº 619/2000,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
05/06/2006 |
Anexado o Projeto de lei 706/2005. |
14/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
18/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário ao PL 706/2005, bem como à emenda da CCJ ao PL 888/2003. |
05/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.619/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.621/06, da CSH, favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ, e ao PL 706/05, que a este PL 808/2003 está anexado. (DA p. 15) |
13/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2006 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o PL nº 706/05 para tramitação autônoma. (DA p. 16) |
15/12/2006 |
Desentranhado o Projeto de lei 706/2005. |
17/04/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 961/03 ao PL nº 888/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18) |
17/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 0961/2003. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
24/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
28/08/2007 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
09/10/2007 |
Desentranhado o Projeto de lei 0961/2003. |
10/10/2007 |
Publicado despacho desentranhando este PL para tramitação autônoma e aprovado . Em 9/10/2007. (DA p. 21) |
10/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2580/07, da CR. (DA p. 19) |
10/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.329 (DA p. 75) |
30/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 153/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
05/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
06/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ |
27/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
30/11/2007 |
Vencimento de prazo. Ao PC. |
04/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3151/07, de RE pela CCJ, Deputado Alex Manente, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18) |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
11/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.296, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5) |
21/02/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |