Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 919 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 919 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.136 / 2005
Ementa Institui o "Dia Sem Carros".
Data de Publicação 17/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, MEIO AMBIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Tramitação

Data Descrição
17/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
17/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Recebido com parecer favorável.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
04/02/2004 Reentrada na Comissão CCJ
09/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2004 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
18/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Mauro Menuchi pela C.C.J.
27/02/2004 Entrada na Comissão CDMA
27/02/2004 Recebido com parecer do relator especial Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
29/03/2004 Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável com a emenda do relator especial em substituição á CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/05/2004 Entrada na Comissão CFO
10/05/2004 Presidente solicita R.E.
10/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2004 Juntado pedido de R.E.
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
24/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004 Presidente solicita devolução.
27/05/2004 Devolvido da vista
27/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Mário Reali favorável com emenda do RE em substituição à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2004 Publicado parecer nº 740, da Comissão de Constituição e Justiça favorável com emenda Relator Especial deputado Mauro Menuchi; parecer nº 741, da Comissão de Meio Ambiente favorável à proposição, com a emenda RE-CCJ - Relator Especial deputada Ana do Carmo e parecer nº 742, da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao PL e com a emenda RE - CCJ - Relator Especial deputado Mário Reali. (DA página 47)
22/09/2005 43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CCJ.
22/09/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2005 Entrada na Comissão de Redação
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
26/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/09/2005 PUBLICADO PARECER Nº 2 596/05, DA CR. (DA p. 16)
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Publicado autógrafo nº 26 569. (DA p. 13)
11/10/2005 Aguardando Sanção
20/10/2005 Publicada a Lei nº 12.136, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
20/10/2005 Convertido na Lei nº 12.136, de 24 de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2005 2596 / 2005 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  
27/02/2004 740 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 741 / 2004 favorável favorável com a emenda do relator especial em substituição á CCJ Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
27/05/2004 742 / 2004 favorável favorável com emenda do RE em substituição à CCJ Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2005 Autógrafo 26569 Autógrafo ao Projeto de lei numero 919/2003  
2 25/10/2005 Lei 12136 Governador  
3 11/10/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 919/2003  
4 13/12/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar