03/08/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/1978 |
Publicada Emenda Nº 01 Dep. Emílio Justo e outros(DA) |
11/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 928/78 da CCJ e 929/78 da CFO (favoráveis ao PLC e a emenda) (DO) |
19/08/1978 |
Aprovado o PLC, salvo emenda, em 1ª discussão, Rejeitada a Emenda Nº 01 (DA) |
23/08/1978 |
Aprovado em 2ª discussão. Com Emenda rejeitada em 1ª discussão (DA) |
26/08/1978 |
Publicado o Autógrafo Nº 14.383 (DA) |
16/09/1978 |
Publicada a Lei Complementar nº 193, de 15.09.1978 D.A. p. |
24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007 |