Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 933 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 933 / 2003
Ementa Proíbe toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial aos portadores de Hepatite C.
Data de Publicação 19/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, HEPATITE, HEPATITE VIRAL, INGRESSO, PROIBIÇÃO, SELEÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
20/09/2003 Publicada a retificação do PLC (DA, p. 13)
22/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
03/12/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CSH
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
18/03/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
13/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
19/04/2004 Devolvido da vista
04/05/2004 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
17/05/2005 Devolvido da vista
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
15/05/2006 Devolvido da vista.
23/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado José Dilson,favorável
23/05/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/05/2006 Publicados: Parecer nº 1019/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1020/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 37)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1019 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/05/2006 1020 / 2006 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
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