Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 943 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 943 / 2003
Ementa Institui o selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego.
Data de Publicação 20/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, EMPREGO, INCENTIVO, PERCENTUAL, PRIMEIRO EMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
23/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
03/10/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque.
13/09/2005 Recebido na CCJ sem parecer.
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
31/10/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
11/11/2005 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
11/11/2005 Entrada na CRT.
16/11/2005 Distribuído a Deputada Célia Leão
23/11/2005 Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda da CRT, pela Comissão de Relações do Trabalho
15/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão,favorável ao projeto com emenda da CRT
17/02/2006 Publicados: Parecer nº 202/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 203/06, da CRT ¿ favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
17/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda da Comissão de Relações do Trabalho.
22/04/2009 Em fase de Autógrafo.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.307 (DA p. 43)
30/04/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada Mensagem nº 44/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34).
22/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
22/05/2009 Entrada na CCJ.
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
26/05/2009 Devolvido sem parecer.
28/05/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
28/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/06/2009 Designado Relator Especial o Deputado Rogério Nogueira.
18/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009 Ao STAM. Vcto.prazo(art.28,§6ºC.E.)
23/06/2009 Parecer nº 1033/09, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira¿ favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 27)
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2009 1033 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
08/11/2005 202 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2006 203 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CRT Célia Leão Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28307 Barros Munhoz  
2 Ofício 2353 Ofício ao Projeto de lei numero 0943/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 21/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 44/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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