Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0025 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0025 / 1977
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 13 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação 31/08/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Rodrigues Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/1978 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/1977 Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1977 Publicada Emenda Nº 01 Dep. Antonio Rodrigues Júnior (DA)
22/10/1977 Publicados os Pareceres Nºs.:1314/77 da CCJ e 1315/77 da CAM (favoráveis ao PLC e a emenda) (DO)
27/10/1977 Publicada errata do Parecer Nº 1315/77 (DA)
08/12/1977 Aprovado com emenda (DA)
09/03/1978 Publicado o Parecer Nº 36/1978 da CR (DA)
17/03/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.129 (DA)
07/04/1978 Publicada a Lei Complementar nº 175, de 06.04.78 D.A. p.
14/04/1978 Arquivado
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