Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1977
Ementa Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 4º do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios), acrescido pela Lei Complementar nº 171, de 15/12/77, que dispõe sobre a exploração de Portos de Areia e Pedreiras.
Data de Publicação 17/12/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/1978 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/1977 Publicado no Diário da Assembléia
20/12/1977 Publicadas as Emendas Nº 01 Dep. Horácio Ortiz e 02 Dep. Gustavo Korte (DA)
30/03/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 164/78 da CCJ e 165/78, de RE Dep. João Gilberto Sampaio pela CAM (favoráveis ao PLC, a emenda nº 02 e contrário a emenda nº 01 (DO)
30/03/1978 Aaprovado com as emendas nºs. 01 e 02 (DA)
12/04/1978 Publicado o Parecer Nº 245/1978 da CR (DA)
20/04/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.211 - D.O.
11/05/1978 Publicada a Lei Complementar nº 179, de 10.05.78 D.A. p.
18/05/1978 Arquivado
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