| 24/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
| 25/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 e art. 33, II da "XI CRI". |
| 03/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 02/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
| 19/04/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 24/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.768/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
| 15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.266. (DA p.15) |
| 03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.889, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 12/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.889, de 11 de março de 2005 |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |