| 26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
| 24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
| 12/05/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 13/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
| 11/06/2005 |
Publicada Errata do requerimento, do autor, solicitando a retirada do pedido de Relator Especial, retorne ao exame da CCJ. (DA p.9) |
| 17/06/2005 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 20/06/2005 |
Juntado pedido de retirada. Ao PC. |
| 14/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 09/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |