26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
31/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
08/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias |
17/11/2004 |
Devolvido da vista |
22/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto e emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
24/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
20/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 717/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 718/05, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 719/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
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21/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/06/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 487/11, ao Pl nº 964/03, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 31) |
01/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 487/2011. |